A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, sanciona nesta sexta-feira (04), às 12h,
no auditório da Governadoria, a modificação da Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de
dezembro de 1996, que amplia para veículos com capacidade para até sete
passageiros a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) destinada aos taxistas.
Para a governadora Rosalba Ciarlini esse é
um pleito legítimo e o Governo do Estado atende, principalmente, porque Natal é
uma das cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e precisa atender bem
aos turistas que aqui chegarem. "Sem falar que os taxistas poderão comprar
carros mais confortáveis para atender seus clientes e ainda fazer uso do gás
natural veicular, tendo mais economia, pois terão carro com maior potência",
disse.
A iniciativa da governadora Rosalba Ciarlini concorda com uma
determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em 26 de agosto de
2011, através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do profissional
taxista como sendo o proprietário de veiculo automotor, com capacidade para até
sete passageiros, que exerça o transporte remunerado de pessoas.