O Governo de Estado do Rio Grande, através da Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento Urbano, em atenção a minimizar o déficit habitacional do Estado,
convoca todos os municípios com até 50 mil habitantes para preencher o
Formulário de Cadastramento de Proposta do Programa Minha Casa Minha Vida 3.
Cada município poderá preencher até duas propostas diretamente junto ao Governo
Federal, e uma proposta em convênio com o Governo do Estado, sem prejuízo das
propostas individuais.
Municípios com até 15 mil habitantes poderão
apresentar propostas de até 30 unidades, e municípios com população entre 15 mil
a 50 mil habitantes, terão o direito de apresentar propostas de até 60 unidades.
O Programa vai atender beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00
(mil e seiscentos reais), sendo utilizados recursos financeiros provenientes do
Orçamento Geral da União.
O Ministério das Cidades informa que o Programa
se destina a construção de unidades habitacionais em área urbana, e que
municípios que já tiverem terreno disponível para a construção das unidades
devem anexar a documentação (escritura pública e matrícula atualizada), caso
contrário, podem se comprometer
em adquirir.
Os municípios interessados deverão preencher o Formulário de Cadastramento de
Proposta disponibilizado no site do Ministério das Cidades
http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/2513-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-oferta-publica-2013,
para cadastramento das duas propostas tendo como proponente a Prefeitura. Já os
municípios que desejarem apresentar uma terceira proposta em parceria com o
Governo do Estado, sendo este considerado o proponente, deverão entregar o
Formulário devidamente preenchido e assinado até o dia 02 de abril na CEHAB, que
funciona no prédio da SETHAS, localizado no Centro Administrativo do Governo do
Estado.
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