A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)
disponibilizou uma cartilha que explica aos gestores como fazer o cadastramento
de solicitação dos kits de equipamentos para os Conselhos Tutelares dos
municípios, composto de 01 (um) automóvel, 05 (cinco) computadores Desktop, 01
(uma) impressora multifuncional, 01 (um) refrigerador e 01 (um) bebedouro. A
cartilha está já está disponível no site da deputada Fátima
Bezerra.
Os kits foram adquiridos com recursos de emenda da deputada ao Orçamento
Geral União. O gabinete da deputada indicou inicialmente 80 municípios para os
quais havia demanda desde o ano passado, porém, a deputada já assumiu o
compromisso de apresentar outras emendas sucessivas, de forma que até 2014, os
Conselhos Tutelares dos 167 municípios do estado sejam devidamente
equipados.
Os primeiros municípios contemplados receberão os equipamentos em
solenidade com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em
Natal, na primeira quinzena de abril. Segundo a ministra, esse ano a entrega se
dará em duas etapas, sendo a primeira agora e a segunda no segundo
semestre.
Para receber os equipamentos é imprescindível que as prefeituras
interessadas em receber os kits façam a adesão ao Sistema de Informação Para a
Criança e Adolescência- SIPIA até o
próximo dia 20, quando será fechada a primeira lista.
Após a entrega dos equipamentos no município, a SDH/PR realizará rodadas de
monitoramento da instalação e utilização dos mesmos. Para este processo os
conselheiros deverão acessar a área restrita do Cadastro Nacional de Conselhos
Tutelares e responder às perguntas sobre o monitoramento.
Fonte: Portal Fátima Bezerra
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