O Senado aprovou em primeiro turno esta semana a proposta que garante aos
trabalhadores domésticos 17 novos direitos, igualando a realidade desses
trabalhadores a dos demais empregados no país. Essa é a primeira etapa de
votação. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa passar por
uma nova votação no Senado, que já está prevista para a próxima semana.
Depois
de aprovada, a proposta segue para a promulgação, sem que haja necessidade de
sanção presidencial para começar a valer. Contribuição para o FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço); seguro-desemprego; pagamento de hora-extra e
adicional noturno são alguns dos benefícios trabalhistas garantidos pela
Constituição a serem estendidos aos empregados domésticos.
Fonte: Tribuna do Norte
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