“Presos do Rio
Grande do Norte podem ser soltos se o Governo do Estado não criar vagas”. A
afirmação é do juiz Fábio Filgueira, auxiliar da presidência do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte. Ao G1, o magistrado admitiu
que, diante da falta de vagas e das constantes interdições de unidades
prisionais, “caos em que se encontra o sistema prisional potiguar”, se medidas
imediatas não forem tomadas por parte do Executivo, os juízes terão que optar
pela soltura de presos. “É claro que essa possibilidade existe. Se o juiz não
tem onde colocar o preso, não pode mandar amarrar em uma árvore”, enfatizou.
O secretário estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Júlio César de
Queiroz, foi procurado para comentar as declarações do magistrado, mas a
assessoria de imprensa do órgão disse que ele estava em reunião externa e que
não poderia falar sobre o assunto ao longo desta manhã. Ainda de acordo com Filgueira, “a falta de um espaço adequado, que diga-se de
passagem o Executivo não está providenciando, pode, sim, resultar na soltura de
presos por não ter para onde levá-los, a exemplo do que já vem acontecendo em
relação aos Ceducs”, acrescentou o juiz ao se referir à atitude do titular da
3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, que
no final de fevereiro pôs em liberdade onze adolescentes que praticaram atos
infracionais, alguns de natureza grave.
Na ocasião, no entendimento de Homero, a soltura dos adolescentes foi adotada
porque Estado não está fornecendo condições estruturais para que o Poder
Judiciário possa determinar o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Segundo ele, mais de dez ofícios foram enviados ao Ministério Público com
informações sobre o quadro atual dos centros educacionais – definido como "em
decadência" – a fim de que a Procuradoria Geral de Justiça cobre do Estado as
devidas providências. “Isso nos obriga a liberar esses adolescentes para as ruas
novamente”, lamentou.
Fonte: G1
