O coordenador Estadual do Procon - RN, Araken Farias, participa, nesta
segunda-feira (8), da audiência pública promovida pela Comissão Temporária de
Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que discute o
fortalecimento dos institutos de Defesa do Consumidor (Procons), tema de projeto
de lei do Executivo que tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto (PL 5196/2013) esses órgãos poderão aplicar medidas
corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do
governo é reduzir o número de ações nos tribunais.
A Comissão é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
De acordo com Rollemberg, algumas medidas anunciadas pela presidente
Dilma Rousseff, no último dia 15, relacionadas à proteção dos consumidores,
devem ser incorporadas pelo Senado que já estuda o assunto desde o ano
passado. Rollemberg avalia que hoje a rede formada por cerca de 700 Procons espalhados
pelo Brasil tem feito grande esforço para atender o fluxo de dois milhões de
processos a cada ano, mas muitas questões acabam parando na Justiça porque os
institutos possuem pouco poder de resolução, o que acarreta sobrecarga aos
juizados de pequenas, onde 70% das demandas tratam do direito dos consumidores.
"O fortalecimento dos Procons, dando o poder maior de resolver, por meio de
conciliações ou de decisões definitivas, sem dúvida contribuirá bastante para a
defesa do consumidor e ajudará a reduzir o imenso volume de causas que
sobrecarregam o Judiciário", afirma o senador.
Participam da audiência a presidente da Associação Brasileira de Procons e
superintendente do Procon (MT), Gisela Simone Viana de Souza; a titular da
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, Juliana
Pereira da Silva; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José
Guilherme Vasi Werner; o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho; o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos
(Febraban); e o diretor Jurídico da Febraban, Antônio Carlos de Toledo
Negrão.
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