A Câmara analisa a
Medida Provisória 611/13, que abre crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões em
favor dos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e
da Integração Nacional, conforme a seguinte distribuição:
- Comunicações: R$ 43 milhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 1,86 bilhão
- Defesa: R$ 277,9 milhões
- Integração Nacional: R$ 1,78 bilhão
A maior parte
do dinheiro será destinada ao atendimento de populações atingidas pela estiagem
no semiárido brasileiro. Os recursos destinados aos ministérios do
Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, por exemplo, serão aplicados
em ações emergenciais previstos em outra medida provisória – a MP 610/13, que amplia o
benefício Garantia-Safra e o Auxílio Emergencial Financeiro.
Mais
especificamente, os recursos direcionados ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário pagarão parcelas do Garantia-Safra a famílias de agricultores
participantes do programa. O crédito viabilizará também a aquisição de máquinas
e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de 4,8 mil municípios
localizados em áreas rurais.
No âmbito do
Ministério da Integração Nacional, o dinheiro será aplicado no pagamento da
ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro, que se destina ao socorro e à
assistência às famílias com renda mensal média de até dois salários
mínimos.
As ações
incluem ainda compra de alimentos, disponibilização de cestas básicas e promoção
do abastecimento de água para consumo, perfuração e recuperação de poços e
construção de pequenos sistemas de abastecimento de água, além da recuperação de
infraestrutura.
Também as
verbas destinadas ao Ministério da Defesa serão utilizadas em ações semelhantes.
O objetivo é comprar, no âmbito do Comando do Exército, equipamentos e viaturas
para distribuição e tratamento de água, prospecção e perfuração de poços
artesianos.
Já os recursos
destinados ao Ministério das Comunicações possibilitarão a contratação de
serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de
vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do
Mundo 2014.
