Uma ação civil pública do
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apontou fraude em uma
licitação para construção de 25 casas populares, no município de Tangará, e
resultou na condenação, pela Justiça Federal, do deputado estadual Luiz Antônio
Lourenço de Farias, o “Tomba”; do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César
Pinheiro; e de mais sete pessoas e quatro empresas. Todos receberam como pena
cinco anos de suspensão dos direitos políticos e terão de dividir o pagamento de
uma multa equivalente a cem vezes o valor corrigido da última remuneração do
então prefeito. Os réus já recorreram.
Além do deputado, sua empresa
(Empreiteira Novos Rumos Ltda.) e o ex-prefeito, foram condenados a Construtora
Paula Xavier Ltda. e seu administrador Francisco Canindé Xavier; a Rabelo &
Dantas Ltda. (atual Online-Digitação e Apoio Logístico Ltda. Me) e seu
proprietário Creso Venâncio Dantas; a Decon Construções Civis Ltda. e as sócias
Valkluse Cornélio da Silva e Maria das Neves Barbosa; e os então membros da
Comissão Permanente de Licitação de Tangará, Arthur Grant de Oliveira Neto,
Maria Lucinete da Silva Oliveira e Ana Maria Pinheiro e Alves.
