Mesmo reconhecendo os efeitos da crise econômica que afeta os governos
federal, estaduais e administrações municipais, a Federação dos Municipios do
Rio Grande do Norte (FEMURN) e Associações Microrregionais de Municípios vem a
público lamentar a decisão do Governo do Estado de não repassar às prefeituras
os valores integrais da parcela Fundeb/ICMS referente ao mês de julho.
O
não cumprimento dessa obrigação constitucional, regulamentada pela Lei Federal
n. 9394/1996, acarreta sérios transtornos aos municípios, dentre os quais o
atraso no pagamento da folha de pessoal em elevado número de prefeituras,
conforme levantamento feito por esta entidade e as Associações
Microrregionais.
A FEMURN lamenta profundamente que a decisão de não
efetuar o repasse integral, que afeta diretamente o pagamento de salários dos
integrantes do Magistério, tenha sido tomada e adotada sem qualquer comunicação
prévia a esta Federação, às Associações Microrregionais e às Prefeituras
Municipais.
A FEMURN comunica aos munícipios filiados e ao público em
geral que aguarda um pronunciamento oficial por parte do Governo do Estado e
fará todos os esforços necessários para buscar a solução de tão grave problema
que aprofunda o quadro de desequilíbrio financeiro das
prefeituras.
Natal, 31 de julho de 2013
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL E AGRESTE
POTIGUAR (AMLAP)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO OESTE
(AMORN)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (AMS)
ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO SERIDÓ OCIDENTAL (AMSO)
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS VALE UNIDO
