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22 de agosto de 2013

Sete prefeituras não negociam precatórios com TRT e poderão ser incluídas no Banco Nacional dos Devedores

Sete prefeituras do Rio Grande do Norte poderão ser incluídas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Isso porque os gestores ainda não negociaram os precatórios devidos com o Tribunal Regional do Trabalho. O juiz Antônio Carneiro afirmou que o TRT fará apenas mais uma tentativa de convocar os gestores para negociação. No total, a dívida chega a R$ 9,1 milhões, segundo cálculo do TRT.

Caso contrário, partirá para o sequestro dos valores e inclusão no Banco Nacional, o que deixa os municípios impedidos de receberem recursos de convênios ou firmarem novas parcerias com o Governo Federal.

As Prefeitura de Macau, Santana do Matos, São Vicente, Serrinha, Natal, Passa e Fica e Luís Gomes estão nessa situação. O juiz Antônio Carneiro afirmou que a negociação empreendida pelo Tribunal Regional do Trabalho é permanente. “No geral a situação dos municípios é boa, temos apenas essa sete prefeituras que não negociaram ainda os precatórios”, destacou o magistrado.

Fonte: Panorama Político