O Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira, 18, um projeto de lei que
prevê a apreensão de veículos estacionados indevidamente em vagas reservadas a
idosos ou pessoas com deficiência física. Além disso, aumenta o valor da multa
para a infração ao prever que seja considerada grave no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). A proposta segue agora para a Câmara.
Atualmente, a multa é
leve, de R$ 53,20, além de somar 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
(CNH). O projeto, que tramitava há 18 anos, destaca em sua justificativa que o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “não obstante ter sido discutido por anos”,
deixou lacunas em relação aos direitos de idosos e deficientes. “Segue em vigor
a regra do ‘levar vantagem em tudo’, de vez que essas vagas em geral estão em
local mais acessível, por motivos óbvios, o que aguça o sentimento de muitos que
não nutrem qualquer respeito pelas regras de cidadania.”
