O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24/9), o PLC
(Projeto de Lei da Câmara dos Deputados) 83/2011, que reconhece e
regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta contou com o apoio dos
líderes partidários e do presidente do Senado, Renan Calheiros. Como não
foi feita nenhuma alteração, a proposta segue para a sanção
presidencial.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o
projeto aprovado prevê que a contratação dos serviços de vaqueiro é de
responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do
estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio
porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
Pelo texto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades,
alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais
para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam
submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e
técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução
das espécies.
Segundo a proposta, é obrigatória a inclusão de seguro de vida e de
acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego.
Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez
permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares
decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o
vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da
duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que
assim se fizerem necessários.
