Aprovado à unanimidade na sessão
plenária desta manhã (8) o projeto que dispõe sobre o processo eletrônico
para a concessão de licenças ambientais pelo IDEMA, que irá dinamizar a emissão
das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. De qualquer parte
do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e a resposta será
emitida no prazo de 3 a 15 dias.
O projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta
(PROS) irá beneficiar cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam menos de R$ 3,6 milhões e
serão beneficiadas com a aprovação da lei para obter as licenças ambientais.
Atualmente, cerca de 60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos
critérios para licença eletrônica.
