A Constituição pode passar a proibir expressamente o pagamento de pensão ou
qualquer outro benefício previdenciário a ex-prefeitos e ex-governadores
exclusivamente em função do exercício do mandato eletivo. O deputado Carlos
Sampaio (PSDB-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 269/13 para
prever essa vedação.
De acordo com o deputado, a concessão de pensão, benefício previdenciário e
subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos tem se tornado comum em
diferentes estados, embora não encontre nenhum respaldo legal.
