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14 de novembro de 2013

Diretor da Rádio Comunitária de Tenente Laurentino se nega a divulgar informações de utilidade pública

Diretor da Rádio Comunitária 87.9 FM de Tenente Laurentino Marciel Rocha do Nascimento, nega o pedido de divulgação na emissora, onde a Secretaria Municipal de Assistência Social pedia pra ser divulgado para comunidade a programação da 1ª Semana de conscientização e Combate a Drogadição que tem como tema Drogas: Esse mal pode estar ao seu lado.

No art. 4° da Lei que rege as emissoras de serviço Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios.

I - preferência a finalidades educativas,  artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;
II - promoção das atividades artísticas e jornalisticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;
III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;
IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.

Mesmo existindo a lei que assegura a divulgação das informações de utilidade publica, o diretor da rádio insiste em descumpri-las, o que acaba prejudicando a comunidade que fica sem saber das principais informações sobre as ações desenvolvidas,  atividades e programas que acontecem no município. 

Entendendo que a rádio comunitária seja um importante instrumento de divulgação em prol do coletivo a Secretaria de Assistência Social repudiou tal atitude e garante que vai entrar com uma ação no Ministério Público para que a população venha ter acesso ás informações a cerca dos programas existentes no município.