O ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, foi condenado em ação movida
pela própria Prefeitura que comandou no período de janeiro de 2001 a
dezembro de 2008. A sentença coube ao juiz José Herval Sampaio Júnior,
que integra a comissão formada pelo TJ para julgar processos de
improbidade administrativa no Rio Grande do Norte.
Segundo o processo, o ex-prefeito não apresentou prestação de contas
relativas aos 5º e 6º bimestres do exercício de 2008 perante o Tribunal
de Contas do Estado (TCE), bem como não remeteu a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2009 à Corte de Contas. A
situação teria resultado em prejuízos à municipalidade.
Após receber a defesa do réu, o magistrado determinou envio de ofício ao TCE pedindo informações sobre
as contas dos mencionados bimestres de 2008. Documentação encaminhada
pela Corte de Contas foi decisiva para a condenação do acusado.
