O
CNAS participará da sessão
solene em comemoração aos 20 anos da Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), que a
Câmara dos Deputados realiza no dia 16 de dezembro,
segunda-feira, às 11h, no
Plenário Ulysses Guimarães. A iniciativa é dos deputados Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Eduardo
Barbosa (PSDB/MG).
A Lei Orgânica de Assistência
Social (Loas), que comemora duas décadas de promulgação,
regulamentou dois artigos da Constituição Federal que tratam da
Assistência Social. Com isso,
possibilitou um forte enfrentamento à fome e à pobreza. Antes
relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da
relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável.
A Loas
institucionalizou benefícios, serviços, programas e projetos para a garantia de direitos sociais.
Graças à lei, cada um dos 5.570
municípios brasileiros tem as bases para a implantação do
Sistema Único de Assistência Social (Suas) – um
sistema público, universal e
inclusivo. Ela
permite também, o controle, por parte da população,
na formulação das ações da política de
assistência social, ao mesmo tempo em
que promove a descentralização da sua gestão, assegurando uma maior
potencialização no uso e na distribuição dos recursos.
