A Assembleia Legislativa do
Maranhão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013,
que possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à
obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas
categorias A, B ou AB, bem como mudança de categorias para C, D ou E. O
projeto é de autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB).
Com a
proposta, poderão candidatar-se ao beneficio, trabalhadores com renda
familiar mensal, igual ou inferior a dois salários mínimos, que
comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de
trabalho ou que estejam desempregados há mais de dois anos. Também,
beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados no ensino
fundamental ou médio da rede pública do Maranhão, bem como curso público
profissionalizante, além de pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, portadores de necessidades especiais.
De acordo com
o Ministério da Saúde, o número de mortos em acidentes de carros e
motos é crescente a cada ano, chegando a quase 2.000 pessoas, em 2012,
no Maranhão. “É necessário que o motorista tenha conhecimento de regras e
leis para que tenhamos segurança e para, principalmente, respeitar o
direito de vida do outro”, frisou. O Projeto de Lei está à mesa da governadora Roseana Sarney para ser sancionado e a lei entrar em vigor.
