A Secretaria de Estado
da Saúde Pública (Sesap) vem prestar à população do Rio Grande do Norte alguns
esclarecimentos acerca dos pontos citados pelo Sindicato dos Servidores da Saúde
(Sindsaúde/RN) para decretação da greve desta terça feira (10).
O Governo do Estado do
RN tem demonstrando compromisso com o diálogo e o entendimento, tendo já
realizado cerca de quinze reuniões com o Sindicato, nos últimos três meses e
está trabalhando para o atendimento de todas as reivindicações do SindSaúde.
Dessa forma, a Sesap considera abusiva a decretação de uma greve a partir desta
terça-feira, tal como informado pelo SindSaúde, uma vez que a principal
reivindicação do Sindicato, que trata da implantação da tabela salarial
elaborada pelo Dieese, com base na Lei 333/2006, foi sinalizada positivamente
pelo Governo do Estado, mesmo estando no limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
O problema é que a
aprovação da Lei depende diretamente da Assembleia Legislativa do Estado, que
está entrando em recesso na próxima quinta-feira (12) e, mesmo se o Governo do
Estado pudesse remeter o Projeto, não seria possível para a ALRN apreciá-lo em
tempo hábil. Mas, a Sesap está se comprometendo com os servidores a enviar
imediatamente após o recesso, com tempo suficiente para cumprir o acordo do
pagamento dessas correções a partir de março do ano que vem.
