O Tribunal de Justiça e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte
(JFRN) não cumpriram a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de
julgar todos os processos referentes a improbidade administrativa e
corrupção anteriores a 2012 até o final de 2013. Contudo, é bem verdade
que o que foi feito, já causou repercussão. Afinal, no RN foram 40
condenações por esses crimes contra a administração pública. Na relação,
30 ex-gestores foram condenados.
Por outro lado, é bem verdade que as condenações não tiveram os
efeitos esperados. Até porque apesar de terem sido impostas, a grande
maioria, a ex-prefeitos, muitos deles que ocupantes de outros cargos
públicos no momento, não há registro de perdas de mandato provocadas por
essas condenações.
A governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, é um exemplo disso. Ela teve
duas condenações por improbidade administrativa, mas só foi sentenciada
com a perda do cargo que ocupa quando foi condenada, também, pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abusos cometidos nas eleições de
2012, em Mossoró. A pena, porém, não chegou a ser cumprida, sendo
suspensa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o julgamento do
recurso.
Rosalba, no entanto, não foi à única ex-prefeita condenada por
improbidade administrativa. A Justiça Estadual também condenou o
ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, atual secretário estadual
de Recursos Hídricos. Condenou quatro vezes o atual deputado estadual
Tomba Farias, ex-prefeito de Santa Cruz.
