Objetivando esclarecer dúvidas
em relação às divisas territoriais de alguns municípios do Rio Grande
do Norte, técnicos da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e
Apoio à Reforma Agrária (SEARA) estiveram em Santana do Matos, Tenente
Laurentino Cruz e Florânia realizando vistorias de linha divisória entre
os três municípios.
O Governo do Estado, mediante convênio
celebrado com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
tornou a SEARA representante legal da divisão política- administrativa
dos municípios do RN.
Para que o trabalho de regularização
territorial fosse realizado nos municípios citados, técnicos da
secretaria e do IBGE/RN foram aos municípios, estudaram as leis de
criação de cada localidade, que envolvem a verificação de dados e
pesquisa e, por fim, executaram o georreferenciamento dos territórios
das três cidades.
Conforme o serviço executado pela SEARA,
foi constatado que o Assentamento Acauã, que antes pertencia ao
município de Tenente Laurentino Cruz, passou a pertencer ao município de
Santana do Matos. Neste caso, em comum acordo entre as prefeituras, o
município de Tenente Laurentino Cruz cedeu parte do assentamento ao
município de Santana do Matos.
Após a análise das leis de criação dos
municípios de Santana do Matos e Florânia, foi constatado pela
secretaria e pelo IBGE/RN que o Assentamento Serra Nova/ Serra do Meio
está inserido no município de Santana do Matos.
