Se tivesse sido aprovada pelo Congresso há três anos, a lei que
pretende destinar 20% das vagas de concursos federais para negros e
pardos teria reservado, no mínimo, 12 mil oportunidades para os
cotistas. O dado segue número de abertura de vagas do Ministério
do Planejamento, que nestes três anos autorizou 61.667 contratações por
concurso público.
Se fosse autorizada até a semana passada,
seriam criadas no mínimo mais 9.400 vagas para negros e pardos conforme
estimativa de LOA (Lei Orçamentária Anual) para os três poderes,
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público,
que tinha autorizado a abertura de até 47.112 vagas neste ano.
Na
última quinta-feira (20), porém, a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, anunciou um corte de vagas em concursos juntamente com a
redução R$ 44 bilhões do Orçamento. Considerando concursos
autorizados pelo governo federal nos últimos três anos, é possível
determinar que a lei de cotas teria garantido o ingresso de mais de 12
mil afrodescendentes.
