Ex-prefeito de Pau dos Ferros é condenado por desvio de recursos
O
ex-prefeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de
Figueiredo, foi condenado por desvio de recursos, a partir de uma
ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau
dos Ferros. O ex-gestor assinou um convênio para a construção de
um aterro sanitário no município, orçado em mais de R$ 600 mil,
porém a estrutura supostamente concluída em 2003 nunca entrou em
funcionamento.
A
sentença, da qual o ex-prefeito ainda pode recorrer, inclui pena de
quatro anos de reclusão, substituída por duas outras: uma de
pagamento de valores ainda a serem definidos (prestação pecuniária)
e outra de prestação de serviços à comunidade pelo período de
quatro anos. O MPF já recorreu requerendo acréscimo da pena. Por se
tratar de crime de responsabilidade, após o trânsito em julgado da
sentença Nilton Figueiredo poderá ficar inabilitado pelo prazo de
cinco anos para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou
de nomeação.
