A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (26) projeto de lei que reserva para negros e pardos
ao menos 20% das vagas em concursos públicos da administração federal. O
texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa para seguir para
votação no Senado.
A proposta limita a aplicabilidade das cotas ao prazo de dez anos. De
acordo com o texto, as cotas valerão em concursos realizados para a
administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas
públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como
Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O
projeto não estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciário.
