O ex-prefeito de Currais Novos, Marcionilo de Barros Lins Neto, foi condenado pela Justiça Estadual por apresentar um processo contra o Governo do Estado e Câmara Municipal de Currais Novos,
julgado improcedente. Os órgãos emitiram um parecer desfavorável à
prestação de contas da prefeitura Municipal de Currais Novos, relativas
ao exercício de 2008. Nos autos processuais
consta que o ex-prefeito entrou com um pedido de tutela antecipada em
razão de atestar ser inverídica a acusação proferida pelos órgãos.
“O pedido de tutela antecipada foi encaminhado, tanto
para o Governo do Estado, quanto à Câmara Municipal. Após uma
investigação, foi apresentado um relatório do Tribunal de Contas do
Estado que confirmou o parecer em desfavor ao ex-prefeito”,explicou
Marcus Vinícius Pereira Júnior, juiz da comarca de Currais Novos.
Segundo o magistrado, o pedido autoral do ex-prefeito foi julgado
improcedente nos termos da lei, “por alterar a verdade dos fatos
dolosamente, com o fim de buscar fins ilícitos”.
Marcionilo de Barros foi condenado a pagar uma multa no valor de R$
4.310,00 ao Governo do Estado. Além disso, o ex-prefeito terá que arcar
também com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios:
R$ 5.000,00 em favor do Estado do Rio Grande do Norte e R$ 2.500,00 em
favor da Câmara de Vereadores de Currais Novos.
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