Os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipais
foram convidados a participar de mobilização em Brasília, na terça-feira
(25). Na pauta das discussões a aumento de 2% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM); a reformulação da Lei Complementar 116/2003 do
Imposto Sobre Serviços (ISS); que as desonerações do IPI não impactem no
porcentual repassado aos municípios; a apreciação pelo STF da Lei
12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o
encontro de contas das dívidas previdenciárias.
