A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 3,35%
o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na definição do preço
máximo dos produtos. Este é um dos menores índices de ajuste autorizado
para o mercado regulado de medicamentos dos últimos cinco anos e, assim
como vem ocorrendo desde 2010, o percentual se mantém abaixo da
inflação. O IPCA dos últimos 12 meses ficou em 5,68%.
A resolução do Conselho de Ministros da CMED com os percentuais de
ajuste do valor teto de fábrica será publicada nesta quinta-feira no
Diário Oficial da União. A partir de 31 de março, as farmacêuticas e
distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a
entrega do Relatório de Comercialização obrigatório.
A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e
os ajustes são autorizados em três níveis, variando de 1,02% a 5,68%,
conforme o perfil de concorrência dos produtos. O governo federal
autoriza o maior percentual aos medicamentos de maior concorrência, com
maior participação de genéricos, e que o próprio funcionamento do
mercado já mantém os preços abaixo do teto. De forma geral, estão nesta
lista os produtos mais acessíveis.
