Aprovado no Senado como resposta às manifestações de junho, no dia 26 daquele mês, o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo finalmente
entrou na lista de prioridades da Câmara. A proposta está entre as 48
proposições que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e
os líderes partidários incluíram na pauta do plenário para esta semana.
Caso o projeto seja aprovado, os delitos de corrupção (ativa e
passiva), peculato, concussão e excesso de exação e o homicídio simples e
suas formas qualificadas vão ser inseridos na Lei dos Crimes Hediondos,
aqueles que, por serem considerados de maior repúdio, recebem punição
mais rigorosa.
A proposta pretende aumentar as penas previstas para
esses delitos e torná-los inafiançáveis. Na prática, os condenados por
esses crimes deixarão de ter direito à anistia, graça ou indulto. Também
ficará mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e
progressão do regime de pena. Se aprovado sem alterações, o projeto irá para sanção presidencial.
Se for alterado na Câmara, retornará ao Senado.
