A
Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades na
prestação de contas de convênio celebrado entre a prefeitura de Lagoa de Pedras
e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, referente à construção de um
ginásio poliesportivo, no valor global de R$ 144.672,00. O processo nº
18028/2012, de que trata a matéria, foi relatado pela conselheira Adélia Sales,
na sessão do Pleno desta quinta-feira pela manhã.
A equipe
de inspeção apontou as seguintes irregularidades: ausência de prestação de
contas e de recolhimento do ISS e INSS, além da ausência do Termo de Aceitação
Definitivo. Apesar de oportunizado o contraditório e a ampla defesa, o
responsável pelo Município à época, sr. José Jonas da Silva não se manifestou.
“A inércia do gestor conduz à presunção de ilegalidade, cominando-se o dever de
restituir integralmente os valores que não tiveram sua utilização comprovada”,
ressaltou a conselheira.
