O ex-vereador Thomaz Sena, que preside o PRP no Rio Grande do Norte
foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o Acórdão
nº 127/2014, foi encontrada irregularidades em uma Apuração de
Responsabilidade, quando Thomaz Sena era presidente da Câmara Municipal
de Macaíba, na Grande Natal.
Thomaz Sena foi multado no valor de R$ 3.600,00 em razão do atraso
nas entregas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO e
dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). O julgamento do TCE, por se
tratar de feito que apura tão-somente a responsabilidade do gestor ante
o atraso do envio de documentação a Corte de Contas, não configura
ato doloso de improbidade administrativa.
Marcos Dantas