O número de cidades brasileiras
com Plano Diretor no Brasil aumentou de 14,5% em 2005 para 50% em 2013,
mas ainda há 36,2% de municípios no País sem o documento, que reúne
princípios e regras que regulam o uso e a ocupação do espaço urbano. A
situação é mais preocupante em 10,4% das cidades brasileiras, que
segundo a legislação do País deveriam obrigatoriamente ter o Plano
Diretor, mas não têm. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas
Municipais (Munic) 2013, do IBGE, divulgada nesta quarta-feira.
O
Estatuto das Cidades estabelece que o Plano Diretor deveria ter sido
criado, até outubro de 2006, por cidades com mais de 20 mil habitantes,
pelas que fazem parte de regiões metropolitanas, de áreas de especial
interesse turístico ou que têm atividades com significativo impacto
ambiental.
Segundo
o IBGE, do total de 5570 cidades do País, 13,7% disseram estar
elaborando o seu Plano Diretor. De acordo com o levantamento, quanto
maior o tamanho da população dos municípios, maior o percentual de
cidades que tinham o Plano. Mas mesmo nos municípios com até 20 mil
habitantes, aumentou significativamente o percentual dos que têm Plano,
chegando a mais de 30%.
