Os réus foram denunciados pelo Ministério Público
Estadual que acusou José Marcionilo de Barros Lins Neto, prefeito de
Currais Novos à época do fato, de ter efetivado contrato sem licitação
durante a realização do Carnaval 2005. Para a contratação da banda
“Encontro Magnético”, foi destinado a quantia de R$ 20 mil e para a
organização do Carnaval do ano de 2005, R$ 34.986,05.
O ex-prefeito foi condenado a quatro anos de
detenção, em regime inicial semiaberto e a uma pena de multa no índice
de 3% do valor do contrato celebrado com dispensa ou inexigibilidade de
licitação. Já o empresário foi condenado a uma pena de dois anos, em
regime aberto, e onze meses de detenção e a uma pena de multa no índice
de 2% do valor do contrato celebrado com dispensa ou inexigibilidade de
licitação.
