Deve ser publicado ainda esta semana o Acórdão do Supremo Tribunal
Federal dando por concluído o processo contra o ex-prefeito Flávio
Vieira Veras, de Macau. Neste processo, Flávio Veras é condenado a 3 anos e 10 meses de prisão
por ter comprado votos na eleição para prefeito em Macau no ano de 2004.
A decisão do STF foi tomada nesta terça-feira, 24. Flávio pleiteou
transformar a pena de prisão em pena de prisão domiciliar. Porém os
ministros do STF votaram contra. De acordo com o relator do caso, ministro Teori Zavascki, as
particularidades consideradas pelo TRE na dosimetria da pena justificam
uma sanção maior ao ex-prefeito de Macau do que a fixada à mencionada
corré, que é ex-mulher dele.
Ainda conforme o processo, na campanha eleitoral de 2004, Flávio Veras
ofereceu a eleitores – juntamente com corréus – dinheiro, colchão,
antena parabólica e outros materiais com o objetivo de obter votos para
sua candidatura.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) condenou o prefeito com base no artigo 299 do Código Eleitoral – corrupção eleitoral. O advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, disse que o
próximo passo deverá ser a execução da decisão, com a expedição da
ordem de prisão contra o ex-prefeito. Além de ter que cumprir a prisão, Flávio Veras fica oito anos inelegível.
Jornal de Fato
