Em cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff sancionou
ontem projeto de lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas nos
concursos públicos da administração pública federal. A lei entra em
vigor a partir da data de sua publicação, o que deve ocorrer na edição
desta terça-feira, 10, do Diário Oficial da União.
As reservas de vagas terão vigência pelos próximos dez anos e valem para
cargos da administração pública federal, autarquias, fundações e
empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
As cotas não se aplicarão a concursos cujos editais já tenham sido
publicados antes da entrada em vigor da nova legislação.
