O
juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, integrante da Comissão das Ações
Coletivas e de Improbidade, condenou o ex-prefeito de Afonso Bezerra,
José Robson de Souza, a 12 anos, três meses e 20 dias – dos quais dois
anos e um mês serão de detenção e os demais de reclusão. Ele foi
condenado com base no Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a
responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, por crime de
responsabilidade. O magistrado também condenou a mãe do ex-prefeito,
Margarida Maria Pinheiro de Souza, a oito anos, quatro meses e dez dias
de reclusão em regime fechado, com base na mesma legislação.
Os
réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em face do
ex-prefeito ter celebrado vários contratos de locação de veículos e de
compra e venda de materiais de expediente, materiais de consumo e
cartuchos de impressoras com a sua mãe, Margarida Maria Pinheiro de
Souza, totalizando a quantia de R$ 131.443,53, sem o processo
licitatório ou mesmo a instauração do processo de
dispensa/inexigibilidade de licitação.
O
Ministério Público Estadual investigou e apurou que o réu firmou vários
contratos com a sua mãe referente ao aluguel de dois veículos nos anos
de 2001 e 2002, no valor total de R$ 129.230,00. As testemunhas ouvidas
no processo declararam que na cidade havia outros carros que poderiam
prestar os serviços. Fonte: TJRN.
