A Primeira Câmara de Contas do TCE/RN desaprovou, na sessão desta quinta-feira (18), as contas do ex-prefeito de Equador, Zenon Sabino de Oliveira, relativas ao exercício de 2006. O débito com o erário é de R$ 196.977,62, sem prejuízo da aplicação de multa no valor de 10% sobre o referido débito.
A análise dos autos revela o típico caso de omissão quanto ao dever de prestar contas. Em seu voto, a conselheira relatora Adélia Sales, determinou a remessa das principais peças do caderno processual ao Ministério Público Estadual para apurar possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.
