O ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz
Costa Neto (PMDB) foi recentemente condenado por improbidade
administrativa, em decisão da juíza Kátia Cristina Guedes Dias. Com a
decisão, Braz está com seus direitos políticos suspensos e proibido de
contratar com o serviço público, ou dele receber benefícios e incentivos
fiscais pelo prazo de três anos. Autor da denúncia, o Ministério
Público disse que Braz durante sua gestão como prefeito deixou de
apresentar ao Tribunal de Contas do RN, os relatórios de execução
orçamentária e de gestão fiscal relativos ao exercício de 2008, apesar
das várias tentativas para que ele, à época apresentasse os devidos
relatórios. A decisão foi transitada em julgado.
Outro ex-prefeito também condenado pela
Justiça em Felipe Guerra foi Hulgo Costa da Silva, em Ação Civil Pública
por improbidade administrativa, oferecida pelo próprio Município contra
ele, por não ter prestado contas de um convênio do Ministério da
Educação, no valor de 5.800,00 para a manutenção de escolas públicas. A
própria Justiça entendeu que Hulgo praticou ato de improbidade
administrativa, deixando de prestar contas quando estava obriga-lo a
fazê-lo. Em sua decisão, o juiz Orlan Donato Rocha condenou Hulgo a
devolver aos cofres públicos em favor do FNDE a quantia de 5.800,00 a
ser atualizado por ocasião da execução da sentença, devidamente
corrigidos e com os juros legais desde o evento danoso.
