O governo federal deixará uma conta no valor de 30 bilhões de reais
para o sucessor do Palácio do Planalto no próximo ano devido a uma série
de renúncias fiscais anunciadas na quarta-feira. A Medida Provisória
656 encaminhada ao Congresso Nacional prorrogou até 2018 benefícios
fiscais para diversos setores com o objetivo de estimular a economia.
A MP 656 prevê isenção de PIS/Confins para a venda de computadores,
notebooks, monitores, teclados, mouse, modem, tablets, smartphones e
roteadores, com renúncia estimada em 25,9 bilhões de reais até 2017, e
isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para projetos de
infraestrutura, envolvendo operações de crédito de outros bancos
repassadores de recursos do Tesouro Nacional, com renúncia estimada em
29,9 milhões de reais em 2014, 35,11 milhões de reais em 2015 e mais
35,11 milhões de reais em 2016.
O decreto também inclui isenção de PIS/Confins para peças de
aerogeradores (que captam energia eólica) fabricadas no país, com
renúncia de 51,6 milhões de reais, dedução do INSS no Imposto de Renda
do empregado doméstico, com renúncia estimada de 2 bilhões de reais até
2017, e Regime Especial de Tributação (RET) sobre receitas de projetos
de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, envolvendo o
programa Minha Casa Minha Vida, com renúncia de 2 bilhões de reais.
