Após o fim da disputa eleitoral de outubro, a Câmara se prepara
para votar uma proposta que pode acabar com a possibilidade de casais
homossexuais adotarem crianças. A expectativa entre deputados é que o
projeto do Estatuto da Família seja analisado, de forma conclusiva,
nesta semana. Apesar de não estar previsto na legislação brasileira, o
direito da adoção vem sendo garantido pela Justiça do país. O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou um substitutivo que
define como família o casamento ou união estável entre homens e
mulheres e seus descendentes.
Também estabelece, por exemplo, que
escolas coloquem no currículo obrigatório a disciplina “Educação para
família”, prevê a criação dos Conselhos da Família, estabelece a Semana
Nacional de Valorização da Família (21 de outubro) e atendimento
multidisciplinar para vítimas de violência.
A proibição de casais homoafetivos – tratados na justificativa do projeto como “casais de mero afeto” –, aparece no artigo 16 da proposta. Ela modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que seja indispensável para a adoção que os adotantes sejam “casados civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do art. 226 da Constituição Federal, comprovada a estabilidade da família”.
A proibição de casais homoafetivos – tratados na justificativa do projeto como “casais de mero afeto” –, aparece no artigo 16 da proposta. Ela modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que seja indispensável para a adoção que os adotantes sejam “casados civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do art. 226 da Constituição Federal, comprovada a estabilidade da família”.
