O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PL 256/05, que visa priorizar
o uso de armas não letais sobre armas de fogo em ação policial. A
proposta segue agora para sanção da presidente Dilma. De autoria do senador Marcelo Crivella, o projeto prevê o uso
prioritário sobre as armas de fogo de armas como gás lacrimogêneo, balas
de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, que têm baixa
probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados.
Aprovada pelo relator, senador Inácio Arruda, a matéria visa incentivar
a adoção de tecnologias de imobilização como opção às armas de fogo. A proposta também proíbe o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga
que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio
policial, desde que a situação não represente risco de morte ou de lesão
a policiais e a terceiros.
A classificação e a utilização dos instrumentos não letais deverão ser
regulamentadas pelo Poder Executivo. Também deverá o poder público
fornecer armas não letais aos agentes de segurança pública e oferecer
formação específica para sua utilização.
