O Ministério Público Federal no RN
(MPF/RN) representou ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao
Procurador-Geral da República e ao Ministério Público Federal no
Distrito Federal contra a aposentadoria por invalidez concedida ao então
deputado federal Paulo Wagner Leite Dantas, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração dos membros do Congresso
Nacional. A representação tem por base matérias jornalísticas que dão
conta da existência de possíveis irregularidades na concessão da
aposentadoria.
De acordo com a imprensa, antes de
assumir o cargo, com base no qual se aposentou, Paulo Wagner já detinha a
patologia que fundamenta a aposentadoria por invalidez. Além disso,
mesmo com o pedido de aposentadoria por invalidez, de forma
contraditória, participou no pleito eleitoral de 2014 como candidato à
reeleição, tendo inclusive o seu registro sido deferido. Por outro lado,
para o MPF/RN pesa contra Paulo Wagner o fato de que a doença que lhe
rendeu a aposentadoria não o impede de exercer outras funções de tal
forma que apresenta programa de televisão da afiliada à RedeTV em Natal,
a SimTV.
