A Anvisa aprovou nesta
quarta (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como
medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A
decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da
agência, em Brasília. A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos
de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos
indícios registrados na literatura científica de que a substância
auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação
para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o
cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela
área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais
cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada
do pedido.
