Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) livra de tributos
os medicamentos destinados ao uso humano. A PEC 2/2015, que altera o
artigo 150 da Constituição, tem como primeiro signatário o senador
Reguffe (PDT-DF).
De acordo com a proposta, todos os medicamentos destinados ao uso humano ficam livres de tributos. Segundo Reguffe, os medicamentos não podem ser tratados como qualquer tipo de mercadoria, já que há um risco em relação à saúde daqueles que precisam de um remédio.
De acordo com a proposta, todos os medicamentos destinados ao uso humano ficam livres de tributos. Segundo Reguffe, os medicamentos não podem ser tratados como qualquer tipo de mercadoria, já que há um risco em relação à saúde daqueles que precisam de um remédio.
A PEC aguarda distribuição para a Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ). Sua aprovação depende do voto, em dois turnos, de
três quintos dos membros de cada Casa do Congresso (49 senadores e 308
deputados).
