O desembargador Vivaldo Pinheiro é o relator, pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, da Ação Penal ajuizada pelo Ministério
Público Estadual, na qual foi apresentada denúncia contra o deputado
estadual Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia
Legislativa, na última sexta-feira (20), por suposta participação em
esquema investigado pela Operação Sinal Fechado. A decisão sobre o
recebimento ou não da denúncia, nos termos da lei, será do Pleno do
TJRN.
Antes de levar o processo ao Pleno, o desembargador abrirá um prazo
para a defesa do denunciado. Vivaldo Pinheiro encaminhará uma
notificação para o presidente da Assembleia, com o prazo legal de 15
dias para que apresente suas contrarrazões. Se na defesa apresentada
pelo deputado forem incluídos novos documentos, o Ministério Público
também poderá ser provocado a se pronunciar.
Após isso, o relator Vivaldo Pinheiro apresentará seu voto em uma
sessão do Pleno, em que caberá ao colegiado decidir se acata ou não a
denúncia. O Pleno poderá deliberar pelo recebimento da denúncia nos
termos da lei, pela rejeição ou pela improcedência, com consequente
arquivamento.
