O valor investido pelo governo federal em alunos do ensino médio de
16 Estados do País em 2015 não é suficiente para garantir a qualidade
mínima de educação. Nas redes públicas de Bahia, Ceará, Minas Gerais,
Paraná e Rio de Janeiro, entre outros, o gasto estimado pelo governo
federal ficará abaixo dos R$ 3.771, valor mínimo do Custo
Aluno-Qualidade (CAQi), referência aprovada no Plano Nacional de
Educação.
O valor mínimo necessário por aluno para garantir uma educação de
qualidade foi atualizado por José Marcelino de Resende, professor da USP
e presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em
Financiamento da Educação) com base em parecer aprovado pelo Conselho
Nacional de Educação em 2010.
Neste custo estão inclusos o custo de professores com formação e
salário adequados, limites mais baixos no número de crianças por sala,
escolas com biblioteca, laboratórios de ciência e informática e quadra
esportiva. Em dez Estados, o valor investido por aluno do ensino médio será de
R$ 3.220,46 – gasto mínimo estipulado pelo Fundeb em portaria publicada
no dia 29 de dezembro de 2014.
Apenas 11 Estados têm valor superior ao mínimo de qualidade para o nível, entre eles estão Rondônia, Roraima, São Paulo e Rio Grande do Sul. O ensino médio é a fase escolar que mais tem provocado preocupações em relação ao mau desempenho dos estudantes. Na última avaliação do MEC, o país ficou abaixo da meta. Os estudantes tiveram, em média, nota 3,7, de dez pontos possíveis. E em 16 Estados, houve piora nos resultados de 2013 em relação a 2011.
Salário do professor e redução do nº de alunos por sala aumentam custo
A implementação da Lei do Piso para professores, criada em 2008, e a
redução do número de estudantes por sala são os dois itens de maior
impacto no Custo Aluno-Qualidade, de acordo com Resende. “O pessoal é o principal gasto da educação. Quando você reduz o número de estudantes por sala, precisa de mais professores.”
No parecer do CNE, está previsto o limite de 30 alunos em salas do
ensino médio. Em São Paulo, o limite usado na rede estadual é de 40
estudantes, no entanto, as aulas da rede voltaram neste ano com salas de
até 85 alunos matriculados.
Outro ponto importante é a equidade na qualidade da educação, como
previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Você tem
que ter critérios mínimos. As escolas do Amazonas e de São Paulo são
diferentes, claro que são. Mas nem por isso você pode abrir mão de ter
biblioteca com bom acervo ou laboratório de ciência em uma escola do
Amazonas. Devem ser diferentes, mas tem de ter”, indica Daniel Cara,
coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O Censo Escolar 2013, compilado pelo Qedu, mostrou que 65% das
escolas brasileiras não têm biblioteca. Um trabalho feito por
pesquisadores da UFSC e da UnB aponta ainda que 44% das escolas do País
não têm TV ou computador.
Custo por aluno do ensino médio
