O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) encaminhou, nesta semana,
requerimento, na Assembleia Legislativa do RN, solicitando a realização
de um plebiscito para ouvir a população na comunidade de Bela Vista,
localizada entre os municípios de Parnamirim e Macaíba, sobre o
desmembramento e anexação dessa área. “Em seguida, vamos apresentar um
projeto de lei ratificando ou redefinindo os referidos limites nos
termos da Constituição Federal e com base no resultado deste
plebiscito", observou o parlamentar.
Atualmente, os habitantes dessas comunidades convivem com o drama da
indefinição sobre a que município pertence e, assim, a quem devem
recorrer para as suas demandas por serviços públicos e obras de
infra-estrutura, tais como coleta de lixo, correios, atendimento nos
postos de saúde, entre outros.
“A problemática se estende por vários anos, desde que surgiram
controvérsias e disputas em torno da linha geográfica divisória entre os
municípios, definidas em lei e aferida pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, o que resultou em sério problema para os
moradores daquela área – que passou a ser conhecida vulgarmente por
‘NEM’ – ‘Nem Parnamirim, Nem Macaíba”, relembra Carlos Augusto Maia.
