A discussão sobre a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos será retomada a partir desta
quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Será feita a análise do mérito
da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está há quase 23 anos
esperando para ser aprovada. Na primeira reunião da Comissão serão
eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da
matéria.
A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual
número de suplentes. Caberá a ao colegiado debater o mérito
da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da
imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um
parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Se aprovada pela comissão, a matéria
será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de
votação. Seguindo depois, para o Senado. Lá ela será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa
ser votada em dois turnos. Depois de aprovada pelo Senado, a emenda
é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for mudado,
ele volta para a Câmara, para ser votado mais uma vez.
