Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba de eliminar as restrições criadas pelo Exército
para ingresso na tropa. Desde 2005, os militares impediam candidatos
com altura inferior a 1,60 metro (homens) ou 1,55 metro (mulheres).
Também vetavam soldados com menos de vinte dentes naturais e portadores
de doenças como aids ou sífilis. Se as novas regras não entrarem em
vigor imediatamente, uma multa diária de 5 000 reais será aplicada ao
Comando do Exército.
A decisão do TRF-1, relatada pelo desembargador Souza Prudente, foi
tomada ao se analisar recursos do Ministério Público Federal e da União a
uma decisão anterior, da Justiça Federal no Distrito Federal, que havia
decidido contra a regra que discriminava candidatos por serem baixos. O
MPF pedia que fossem atendidos os outros pedidos, enquanto a União
defendia a manutenção da portaria na íntegra.
