Levantamento sobre portais da transparência foi detalhado pelo
Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União e
Controladoria Geral da União em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira
(27), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Cinquenta e
quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da
Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais potiguares não
divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à
legislação. Essas prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses
de recursos provenientes de convênios do Estado e da União.
A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares
com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a
Lei da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência
pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de
informações, além de enfatizar normas para a transparência por
intermédio dos portais da transparência. Dos 167 municípios do Rio
Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas apenas
31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos.
Robson Pires
