“A eleição de conselheiros vai ao encontro da política que o prefeito Francisco Dantas de Araújo sempre defendeu, transparente e democrática”. Os interessados em participar das eleições deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia 11 a 22 de maio a Avenida Adelino Rodrigues, 79, das 9h as 16h.
No ato da inscrição é preciso apresentar documento de identidade e CPF (original e cópia), histórico de escolaridade de conclusão do Ensino Médio, além de outros documentos previstos no edital. O candidato também precisa residir em Tenente Laurentino Cruz-RN há pelo menos 2 anos e apresentar comprovante de experiência de um ano em atividade que envolva programas de atendimento à criança e ao adolescente.
O processo eleitoral será realizado em quatro etapas. Após a inscrição, os participantes deverão realizar prova de caráter eliminatório que acontecerá no dia 19 de julho, em hora e local ainda a ser divulgado. Os classificados participarão de uma reunião promovido pelo CMDCA e desta etapa concorrem à eleição que acontece no dia quatro de outubro.
Conforme prevê o edital, a campanha eleitoral tem início no dia 03 a 20 de setembro. Estão previstos foruns, propaganda eleitoral veiculada na mídia. A posse dos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2016. Para mais informações, o edital do processo seletivo está disponível no site da fermurn e na sede do conselho.
DOS
REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO
DE CONSELHEIRO TUTELAR
3.1. Reconhecida idoneidade moral, atestada por (02) duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar (atestado/declaração delegacia de policia-tlc);
3.2. Idade superior a vinte e um anos;
3.3 Residir e ter domicílio eleitoral no município de, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovados por meio de certidão eleitoral (Cartório Eleitoral – Florânia/RN);
3.4. Ter concluido o ensino médio, comprovação de diploma ou certificado de conclusão; (autenticado)
3.5. A experiência comprovada na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 12 (doze) meses;
3.6. Estar no gozo de seus direitos politicos (Certidão Justiça Eleitoral – Cartório Eleitoral – Florânia/RN), não ser filiado político-partidário, comprovando-se por meio de certidão negativa emitida pela Justiça Eleitoral (Cartório Eleitoral – Florânia/RN) ou mediante pedido de desfiliação formalizado perante o representante do partido em âmbito Municipal, com comprovação de seu recebimento;
3.7. Apresentação de Certidões Negativas da Justiça Estadual “Antecedentes criminais - fins eleitorais” (Poder Judiciário – Comarca Florânia/RN) e justiça civel e criminal;
3.8. Ser aprovado(a) em processo avaliativo.
3.9. Outros requisitos previstos em Lei Municipal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO
9.1. Requerimento de inscrição à comissão eleitoral:
19.2. Cópia da carteira de identidade (autenticada);
9.3. Cópia do CPF (autenticada);.
9.4. Cópia da CTPS (autenticada);
9.5. Cópia da reservista (para sexo masculino) (autenticada);
9.6. Cópia título de eleitor (autenticada);
9.7. Cópia do comprovante de residência (água, luz. Telefone ou declaração de residência no município) (autenticada);
9.8. Cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio (Antigo 2º Grau) e (autenticada);
9.9. Cópia do comprovante que votou na última eleição (autenticada);;
9.10. Certidão Negativa de Antecedentes Criminal junto a Secretaria Judiciária e Juizado Especial da Comarca de Florânia/RN.
9.11. Declaração de comprovação de trabalho realizado diretamente com crianças e adolescentes.
9.12. Apresentação de declaração de que tenha disponibilidade em exercer a função pública de Conselheiro Tutelar em caráter exclusivo (modelo sede do Conselho de Direitos)
9.13. No caso de inscrição de candidato a recondução a declaração de comprovação deverá ser a portaria posse.
Cronograma Referente ao Edital 001/2015 do CMDCA Eventos básicos datas
11 a 22/05/2015 Apresentação do Requerimento de Inscrições, formulario disponivel para preenchimento, na sede da Secretaria Muncipal de Assistência Social - 09:00 as 11:00 e 14:00 as 16:00 horas e em anexo a este edital.
26/05/2015 Publicação da lista de candidatos c/ inscrições deferidas e não indeferidas no mural do CMDCA e Site FEMURN
01 a 05/06/2015 Apresentação de Desefa pelos candidados (impugnados)
22/06/2015 Divulgação da relação dos registros de candidaturas deferidos c/ julgamentos das impugnações
22/06/2015 Divulgação do local e horario de realização da prova objetiva
19/07/2015 Realização da prova de conhecimentos do ECA
22/07/2015 Publicação do Gabarito e relação de candidatos aprovados na prova de Conhecimentos
23 a 25/07/2015 Interposição de recursos
27/07/2015 Julgamento do recurso pela comissão
29/07/2015 Publicação de Lista dos Candidatos aptos a votação
03/08/2015 Reunião com os candidatos para esclarecimentos do processo de escolha- Campanha Eleitoral
30/08 a 30/09 Prazos para propaganda dos (as) candidatos (as) a Conselheiros Tutelares
25/09/2015 Ultimo dia do prazo para os(as) candidatos(as) apresentarem relaçao dos nomes, com qualificação completa, dos seus respectivos fiscais de votação e apuração.
04/10/2015 Dia da Eleição - Votação
04/10/2015 Edital de Proclamação de resultado dos votos
08/01/2015 Edital com a data e local da posse dos candidatos a membro do Conselho Tutelar
10/01/2016 Posse dos Conselheiros Tutelares
